Governo do Estado · Departamento Estadual de Trânsito

Programa social de habilitação

CNH Popular 2026

Programa social estadual que custeia integralmente o processo de primeira habilitação para candidatos elegíveis. Programa demonstrativo — vagas, prazos e pontuações são fictícios.

Vagas demonstrativas

12.000

Período de inscrição

01/03/2026 a 30/04/2026

Edital

Edital 001/2026

Requisitos

  • Ter 18 anos completos na data da inscrição
  • Residir no estado há pelo menos 1 ano
  • Renda familiar de até 3 salários mínimos
  • Estar inscrito e com CadÚnico ativo
  • Não possuir CNH definitiva (exceto adição de categoria prevista no edital)
  • Não ter sido beneficiado em edições anteriores do programa

Documentos necessários

  • Documento oficial de identidade com foto
  • CPF do candidato
  • Comprovante de residência atualizado
  • Folha resumo do CadÚnico
  • Comprovante de renda familiar ou declaração
  • Documento comprobatório de vulnerabilidade declarada (se houver)

Etapas do programa

Etapa 1

Inscrição

Registro da inscrição do candidato no edital do programa

Etapa 2

Validação

Conferência dos critérios sociais e da documentação enviada

Etapa 3

Classificação

Cálculo da pontuação simulada e ordenação por município

Etapa 4

Seleção

Seleção dos candidatos dentro do limite de vagas do edital

Etapa 5

Convocação

Convocação oficial e notificação do candidato

Etapa 6

Documentação

Entrega e validação final dos documentos do convocado

Etapa 7

Processo de Habilitação

Abertura do processo no módulo Habilitação

Etapa 8

Conclusão

Encerramento da participação com CNH emitida

Municípios contemplados

Rio de JaneiroNiteróiNova IguaçuDuque de CaxiasPetrópolisVolta RedondaSão GonçaloCampos dos Goytacazes